Os deputados da República de Angola, através das Comissões de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional retomaram no dia 1 de Julho, a discussão da Proposta de Lei de Bases do Sistema Nacional de Saúde. O diploma tem como objectivo actualizar a legislação e entre os vários aspectos pretende introduzir uma mudança estrutural no paradigma da assistência médica no país: a transição da gratuitidade generalizada para o designado modelo de “protecção financeira” e sustentabilidade. De acordo com o Secretário de Estado da Saúde para a Área Hospitalar, Leonardo Inocêncio, que representou o Executivo na sessão parlamentar, a nova proposta abandona o conceito de gratuitidade total para todos os cidadãos. Segundo o Secretário de Estado Leonardo Inocêncio, o objectivo é garantir que o Sistema Nacional de Saúde (SNS) seja financeiramente viável a longo prazo, sem comprometer o acesso universal. Pelo novo modelo proposto, os cidadãos com capacidade financeira comprovada deverão comparticipar...