PROPOSTA DE REFORMA IMIGRATÓRIA EM PORTUGAL LEVA A CORRIDA POR NACIONALIDADE

Anunciada após uma reunião do Conselho de Ministros de Portugal, realizada na passada Segunda-feira (23/06/025), um projeto de lei que prevê mudanças significativas no processo de obtenção da nacionalidade portuguesa e no reagrupamento familiar, com medidas vistas como um retrocesso por organizações da sociedade civil e especialistas. A proposta de reforma traz preocupação às comunidades imigrantes.

Entre os pontos mais controversos está o aumento do tempo mínimo de residência legal para imigrantes que desejam solicitar a nacionalidade. O prazo passaria de cinco para sete anos no caso de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo os brasileiros, e para dez anos no caso de estrangeiros de outros países.

Além disso, o governo propôs restringir a concessão de vistos de trabalho apenas a profissionais qualificados e incluir a possibilidade de retirada da nacionalidade portuguesa em casos de crimes graves com sentença judicial. A proposta também altera as regras de reagrupamento familiar, exigindo agora que o pedido seja feito ainda no país de origem e apenas após dois anos de residência legal em Portugal por parte do solicitante.

Após dias de incerteza, o governo português esclareceu, na tarde de Sexta-feira (27/06/025), que os imigrantes que já tiverem completado cinco anos de residência legal até o dia 18 de Junho de 2025 poderão ainda solicitar a nacionalidade com base nas regras atuais.

Até o momento, o Parlamento português ainda não definiu uma data para a votação do projeto. O Conselho Nacional para as Migrações e Asilo enviou uma nota à imprensa criticando a ausência de diálogo e pedindo maior participação das comunidades afetadas nas discussões legislativas.

A nova proposta dificulta consideravelmente o reagrupamento familiar. Atualmente, muitos imigrantes conseguem trazer seus cônjuges ou filhos diretamente após receberem autorização de residência. Com as mudanças, será necessário esperar dois anos e solicitar o visto ainda no país de origem.

Enquanto o Parlamento não define o futuro da proposta, a comunidade imigrante vive entre a ansiedade e o medo.

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