Anunciada após uma reunião do Conselho de Ministros de
Portugal, realizada na passada Segunda-feira (23/06/025), um projeto de lei que prevê mudanças significativas no processo de
obtenção da nacionalidade portuguesa e no reagrupamento familiar, com medidas vistas como um retrocesso por
organizações da sociedade civil e especialistas. A proposta de reforma traz
preocupação às comunidades imigrantes.
Entre os pontos mais controversos está o
aumento do tempo mínimo de residência legal para imigrantes que desejam
solicitar a nacionalidade. O prazo passaria de cinco para sete anos no caso de
cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo os
brasileiros, e para dez anos no caso de estrangeiros de outros países.
Além disso, o governo propôs restringir a
concessão de vistos de trabalho apenas a profissionais qualificados e incluir a
possibilidade de retirada da nacionalidade portuguesa em casos de crimes graves
com sentença judicial. A proposta também altera as regras de reagrupamento
familiar, exigindo agora que o pedido seja feito ainda no país de origem e
apenas após dois anos de residência legal em Portugal por parte do solicitante.
Após dias de incerteza, o governo português
esclareceu, na tarde de Sexta-feira
(27/06/025), que os imigrantes
que já tiverem completado cinco anos de residência legal até o dia 18 de Junho de 2025 poderão ainda solicitar a
nacionalidade com base nas regras atuais.
Até o momento, o Parlamento português ainda
não definiu uma data para a votação do projeto. O Conselho Nacional para as
Migrações e Asilo enviou uma nota à imprensa criticando a ausência de diálogo e
pedindo maior participação das comunidades afetadas nas discussões
legislativas.
A nova proposta dificulta consideravelmente o
reagrupamento familiar. Atualmente, muitos imigrantes conseguem trazer seus
cônjuges ou filhos diretamente após receberem autorização de residência. Com as
mudanças, será necessário esperar dois anos e solicitar o visto ainda no país
de origem.
Enquanto o Parlamento não define o futuro da
proposta, a comunidade imigrante vive entre a ansiedade e o medo.
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